O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) comunica abertura de prazo até dia 19 de outubro de 2024 para recebimento de sugestões e comentários internos e externos sobre a proposta de nova Instrução Normativa IN-82 referente à Compensação Ambiental de Área em Dobro.
A proposta da IN é orientar os procedimentos para o pedido e a respectiva análise de compensação ambiental em dobro de área desmatada ilegalmente, conforme previsto no Art. 57-A, § 8º da Lei Estadual nº 14.675/2009.
Esta Consulta Pública busca oportunizar que a sociedade participe da construção do documento técnico que contribua para o controle ambiental. Os interessados podem ter acesso à proposta e contribuir com sugestões acessando o link: https://in.ima.sc.gov.br/colaborar
Dúvidas podem ser encaminhadas para a Assessoria de Assuntos Regionais, Normatização e Procedimentos (ANPR) do IMA pelo e-mail: anpr@ima.sc.gov.br
